Devedor contumaz: Câmara aprova proposta que combate principais sonegadores de imposto no Brasil
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Câmara aprova projeto que combate o devedor contumaz de impostos
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta contra os principais sonegadores de imposto no Brasil.
O devedor contumaz deixa de recolher imposto para reduzir artificialmente seus custos. Aproximadamente mil empresas concentram mais de R$ 200 bilhões em dívidas. Será considerado devedor contumaz aquele que deve - sem justificativa – R$ 15 milhões ou mais em impostos federais. Ele perde o direito a benefícios fiscais; fica proibido de participar de licitações públicas; e de pedir recuperação judicial.
A proposta estava no Congresso desde 2022 e só andou depois da Operação Carbono Oculto. Foi em agosto e revelou um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com empresas e fundos ligados ao PCC. Atendendo ao apelo do governo, houve acordo de líderes e o relator do projeto na Câmara, deputado Antonio Carlos Rodrigues, do PL, manteve o texto aprovado no Senado em setembro. Isso permite que ele siga direto para a sanção presidencial.
Devedor contumaz: Câmara aprova proposta que combate contribuinte que não paga impostos de maneira intencional
Jornal Nacional/ Reprodução
No telefonema ao presidente americano, Donald Trump, semana passada, o presidente Lula pediu apoio, nas palavras dele, “para prender o maior devedor do país, que está em Miami”. Uma referência a Ricardo Magro, dono do grupo Refit, acusado de sonegar R$ 26 bilhões.
Nesta quarta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o projeto vai ajudar a coibir fraudes:
“Brechas da legislação para abrir e fechar empresas, para utilização de laranjas, tudo no sentido de explorar uma atividade econômica altamente rentável se você não pagar impostos. Comprovou, segundo a lei, que o devedor é contumaz, ou seja, ele está prejudicando toda a sociedade pelas ações ilegais, você pode chegar ao fechamento da empresa”.
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